STJ determina retorno de processo da prefeita Monalisa Tavares ao TRF1 para nova análise

Gestora considera o resultado positivo e afirma que mantém sua rotina de trabalho à frente da Prefeitura de Ibicaraí

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por três votos a dois, determinar o retorno do processo criminal envolvendo a prefeita de Ibicaraí, Monalisa Gonçalves Tavares, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para nova análise.

Os ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis Júnior votaram pela absolvição da prefeita. Já os ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Rogério Schietti Cruz formaram a maioria favorável à devolução do processo ao tribunal de origem.

O resultado não representa uma absolvição definitiva. Com o retorno dos autos, caberá ao TRF1 realizar uma nova análise, nos termos determinados pelo STJ. A defesa da gestora acredita que provavelmente a volta do processo ao TRF1, é uma manifestação que poderá manter a gestora no cargo até o fim do seu mandato, frustrando grupos opositores que sonham com uma improvável queda da gestora para assumirem o Paço Municipal na força de mais uma liminar, passando por cima da vontade popular.

Monalisa recebeu a decisão com tranquilidade e considera o retorno do processo ao TRF1 um resultado positivo. A gestora afirma que segue dedicada às atividades administrativas e às ações voltadas ao desenvolvimento de Ibicaraí.

Ao comentar o julgamento, Monalisa reafirmou a confiança em sua atuação e defendeu que a disputa pelo comando do município seja decidida pelo voto popular. “Estou aqui pela vontade de Deus e do povo de Ibicaraí e em 2028 lutarei para fazer o nosso sucessor”, disse a prefeita.

Histórico do processo

Em novembro de 2025, o julgamento de uma ação rescisória desconstituiu a condenação cível por improbidade administrativa. Na ocasião, o tribunal considerou não comprovada a intenção específica exigida pela Lei de Improbidade Administrativa, alterada em 2021.

Na esfera criminal, o TRF1 havia fixado uma pena de três anos, dois meses e 12 dias, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários-mínimos, além de multa. Essa condenação integra o histórico do processo agora devolvido para nova análise.

A decisão na esfera cível e seus possíveis reflexos sobre a ação criminal devem ser examinados conforme os fundamentos de cada julgamento. O retorno do processo ao TRF1, por si só, não permite assegurar a permanência da prefeita no cargo até o encerramento do mandato.