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Saneamento básico: excelente pauta para quem quer uma cadeira no Legislativo Municipal
O que é Saneamento Básico? É importante que você que é ou deseja ser vereador saiba um pouco sobre saneamento básico. Basta pesquisar na internet que a resposta aparece em alguns segundos: saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Já que o assunto em questão é
saneamento básico, é importante também que falemos um pouco sobre o novo Marco
Legal do Saneamento Básico que acabou de ser aprovado no Senado e em tese tem
como meta garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90%
com tratamento e coleta de esgoto, até 31 de dezembro de 2033.
A ideia principal gira no investimento privado através de licitação entre empresas públicas e privadas, as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPP). De acordo com o Ministério da Economia, o novo marco legal do saneamento deve alcançar mais de 700 bilhões de reais em investimentos e gerar por volta de 700 mil empregos no país nos próximos 14 anos.
9 de agosto de 2020
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