Já que o assunto em questão é
saneamento básico, é importante também que falemos um pouco sobre o novo Marco
Legal do Saneamento Básico que acabou de ser aprovado no Senado e em tese tem
como meta garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90%
com tratamento e coleta de esgoto, até 31 de dezembro de 2033.
A ideia principal gira no investimento privado através de licitação entre empresas públicas e privadas, as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPP). De acordo com o Ministério da Economia, o novo marco legal do saneamento deve alcançar mais de 700 bilhões de reais em investimentos e gerar por volta de 700 mil empregos no país nos próximos 14 anos.
Na teoria o marco é uma
maravilha, eu até concordo com a privatização de algumas áreas como as de
infraestruturas e esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos, e sou totalmente contra a privatização da nossa água.
Privatizar nossa água é dar um
tiro no pé, afinal nos temos as maiores reservas hídricas do planeta. É preciso
que as pessoas saibam que a água é um bem comum. O que pagamos mensalmente ao
SAAE é na verdade uma taxa para custeio do tratamento e manutenção da estrutura
e funcionários. As taxas em Ibicaraí são muito baratas e uma privatização só
elevaria - em muito - o pequeno valor que pagamos mensalmente. Estou falando só
com relação a Ibicaraí.
Digo sempre que pagamos uma taxa
simbólica. Basta dizer que os distritos pagam menos que R$ 10,00 por mês e na
cidade o valor médio para ter água boa e tratada todos os dias é de R$ 30,00 ou
R$ 1,00 por dia de consumo. Muito barato!
Participei há alguns anos
juntamente com Antonio Carlos (Katende), Pedro Gama e Abel de Furtuoso de um
trabalho de catalogação das nascentes da Serra do Córrego Grande. No total
foram mapeadas 64 nascentes que ajudam a abastecer a represa do SAAE na fazenda
Tupã, represa essa que fornece parte da água que abastece Ibicaraí. No decorrer
desse projeto tivemos o apoio técnico do Engenheiro Agrônomo Carlos Pereira
Júnior e o aval do professor e grande ambientalista Rui Rocha (ONG Floresta
Viva). Esse projeto foi importante para descobrirmos que temos muitas nascentes
que precisam ser preservadas, e não vendidas por um punhado de reais!
Outro ponto importante é que o
projeto está pronto para ajudar na implantação do Pagamento por Serviços
Ambientais (PSA) e como suporte para angariar recursos para construir no futuro
próximo (eu espero) uma represa de acumulação naquela região, o que resolveria
em definitivo o problema de água local.
O que o novo Marco Legal do
Saneamento Básico fala de forma superficial é que o povo pagará essa conta e
não será barato. Não existe mágica e o capitalismo selvagem extrai riqueza da
base da pirâmide e todos nós sabemos que a base dessa pirâmide é o povo.
Eu gosto muito de uma frase da
saudosa dama de ferro britânica Margaret Thatcher, ela dizia que ‘Não existe
essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de
impostos’. Nós somos esses pagadores!
Tem alguns pontos interessantes
no Novo Marco, como o fim dos lixões nas capitais dos estados até o fim de 2021
e nas cidades do interior até 2024. Sabemos que é utopia essas datas, até
porque boa parte dos municípios brasileiros ainda não finalizaram os seus
planos municipais de saneamento básico, mas pelo menos já temos datas. Outro
ponto que gosto muito é a privatização de alguns serviços estruturais e
principalmente dos resíduos sólidos (lixo).
O que me deixa preocupado - e o
povo precisa saber - é que os municípios irão privatizar os serviços citados
acima, mais poda de árvores, varrição de ruas e limpezas de bocas de lobo.
Trocando em miúdos, em breve pagaremos mais pela água que bebemos, pela rede de
esgoto que usamos, pelo lixo que produzimos e começaremos a pagar de forma
direta os garis e a infraestrutura local. No mínimo preocupante!
Por último quero clamar para
você, vereador ou futuro vereador, que está concordando com esse Marco e nem
leu a fundo os pontos positivos e negativos. Pense bem no que vai fazer e quais
serão as consequências das tuas ações com relação a questão SANEAMENTO BÁSICO
para as gerações futuras!
Arnold Coelho
Consumidor de água
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui seus comentários, mas lembre-se que este blog é acessado por famílias, mulheres, e pessoas de bem.