Na última sexta-feira (6/11), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 14 que determina a aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório para exercício da profissão no país.
O PLV provém da Medida Provisória nº 1.370, que foi proposta pelo Poder Executivo com o objetivo de assegurar a consolidação de uma política nacional integrada de avaliação da formação médica, articulando a aferição da qualidade dos cursos de medicina, os mecanismos de acesso à residência médica e os instrumentos relacionados à habilitação para o exercício profissional no Brasil.
