O Governo do Estado publicou um
decreto nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE), regulando o
transporte entre os municípios de Itabuna, Ilhéus e Itacaré. Conforme
publicação, estarão suspensas, a partir da 0h deste sábado (21), a circulação e
a saída de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado,
rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar,
alternativo e de vans, nas três cidades. Já a proibição de chegada desses
transportes nas cidades mencionadas começa a valer a partir das 9h do sábado.
A fiscalização será realizada
pela Polícia Militar da Bahia (PMBA) e pela Agerba. O descumprimento de
suspensão importará na apreensão imediata do veículo de transporte, público ou
particular, sem prejuízo do ajuizamento de ações penais e cíveis, bem como da
aplicação de sanções administrativas.
Itabuna x Ilhéus
O decreto prevê exceção para a
circulação de transportes rodoviários e hidroviários, públicos e particulares,
para deslocamento de trabalhadores, residentes em locais próximos aos três
municípios, desde que conduzidos para o exercício de atividade profissional.
Ainda nesta-sexta (20), outras
exceções deverão ser expressamente autorizadas e divulgadas pela Agerba. Entre
essas excepcionalidades previstas, está a garantia do deslocamento entre as
cidades de Ilhéus e Itabuna.
Outras medidas
O mesmo decreto autoriza a suspensão,
a partir de segunda-feira (23), dos atendimentos presenciais no Serviço de
Atendimento ao Cidadão (SAC) nos municípios de Ilhéus, Itabuna e Itacaré.
Passa a ter prazo indeterminado a
suspensão das férias e licenças estatutárias passíveis de gozo oportuno dos
servidores públicos estaduais que atuam nos serviços públicos essenciais de
saúde e segurança pública. A medida altera prazo previsto em decreto publicado
no dia 16 de março.
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