A Prefeitura de Ibicaraí, através
da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, realizou na manhã da última
quarta-feira, dia 27, no plenário da Câmara de Vereadores, uma Audiência
Pública para apresentar a Avaliação das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre
de 2018. A iniciativa obedece a legislação, que exige a divulgação periódica de
como são gastos os recursos do município.
A audiência para prestação de
contas foi coordenada pelo Consultor Jurídico Dr. Alcides Neto e contou com a
presença da secretária de Finanças e Planejamento, Ivani Moreira Santana
Oliveira e pela Contadora e Diretora do Setor Contábil da prefeitura de
Ibicaraí, Sueli Carvalho que auxiliaram na apresentação da audiência.
Por aproximadamente uma hora Dr.
Alcides apresentou os números relativos ao exercício de 2018 (I, II e III
quadrimestres), comparando com o mesmo período de 2017. Segundo Alcides, essas
audiências precisam ser feitas em maio e setembro do ano vigente e até
fevereiro do ano seguinte, conforme a LRF. Para o Consultor Jurídico o IPTU
teve um aumento de receita da ordem de 117%, mais o município ainda arrecada
pouco com IPTU. Dados mostram que o IRRF oscilou para mais 0,8%, o ITBI teve
uma queda de -22,58%, o ISS teve uma alta de 25,41% entre outras coisas.
Alcides lembrou que o Fundeb
oscilou para cima. Em 2017 a receita foi de R$ 8.795,489,10, aumentando para R$
10.283,872,51 em 2018, uma variação positiva de R$ 1.488,383,41, o que
representa um aumento percentual de 16,92%.
Na Educação, onde a lei diz que é
preciso gastar no mínimo 25% do que o município arrecada, Ibicaraí gastou
25,77%, ficando acima do exigido por lei. Por outro lado, a despesa com os
profissionais de Magistério, que não pode ultrapassar os 60% permitido, mais
uma vez passou o teto, com gastos da ordem de 64,10%.
Na Saúde a Lei estabelece um
gasto de 15% do total arrecadado e os números estão dentro da média. Em 2017 a
arrecadação foi de 11.412,685,36 e em 2018 o município arrecadou R$
14.339,532,92. Os números mostram que os índices ficaram em 15,11%, um pouco
acima do mínimo permitido. Segundo Alcides esses números estão dentro do
permitido por lei.
Com relação ao gasto com pessoal
o índice até 31.12.2018 ficou no percentual de 59,29%, porém foi publicado pelo
TCM-BA em outubro de 2018 a Instrução Normativa nº 03/2018, que exclui do
índice de pessoal os pagamentos de folhas custeados com recursos federais da
Saúde e Assistência Social. Dessa forma, o índice de pessoal no exercício de
2018 sofreu uma redução para 50,09% atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF).
Assessoria de Comunicação –
Ibicaraí
28.02.2019
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui seus comentários, mas lembre-se que este blog é acessado por famílias, mulheres, e pessoas de bem.