A prefeitura de Ibicaraí, através
da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente, em parceria com o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(INEMA), iniciou na manhã de hoje, terça-feira, dia 13, no plenário da Câmara
de Vereadores, a entrega de 248 certificados do CEFIR (Cadastros Estadual
Florestal de Imóveis Rural), para pequenos proprietários rurais com até quatro
módulos ou 80 hectares.
O Cadastro Estadual Florestal de
Imóveis Rural (CEFIR) teve início em Ibicaraí em 2017, com o cadastro dos
proprietários – feitos na sede e nos distritos –seguidos do georreferenciamento
da área, feito por técnicos e finalizando com a entrega do cadastro, com uma
planta baixa da propriedade e um memorial descritivo com todos os dados
relativos a perímetro, córregos e áreas de pasto e de mata preservada.
A secretária municipal de
Agricultura, Telma Elízia, falou da importância dessa ação e agradeceu a
presença de todos, apresentou a sua equipe, constituída por Cochise Assis,
Diretor de Meio Ambiente; Jessé Matos, Diretor de Agricultura; Sóstenes Aragão,
Diretor de Estradas e Patrícia Oliveira, secretária. Telma aproveitou a
oportunidade para explicar que quem não recebeu o certificado é porque existe
alguma pendência de documentação, outorga ou alguma infração ambiental e a
pessoa receberá provisoriamente um termo de compromisso até os problemas serem
sanados.
Em seguida, Eduardo Simões,
Coordenador Técnico do Inema - Núcleo Itabuna, falou um pouco do Cadastro
Estadual Florestal de Imóveis Rural e como funciona o INEMA. Eduardo falou da
importância do CEFIR e explicou que o processo é demorado pois existem mais de
660 mil pequenas propriedades rurais com até quatro módulos no Estado da Bahia
e cada pequena propriedade apresenta algum problema, que termina dificultando e
atrasando o processo, mas lembrou a todos que todo o processo feito está no
site do INEMA ou do próprio CEFIR, http://www.cefir.ba.gov.br/, onde o
proprietário pode entrar, se cadastrar e acrescentar informações da sua
propriedade.
Em seguida teve início a entrega
dos cadastros para os proprietários presentes e o termo de compromisso para os
proprietários que possuem alguma pendência. Eduardo Simões e os técnicos da
Secretaria de Agricultura montaram um espaço para atendimento dos presentes e
orientaram como resolver as pendências. A secretária Telma Elízia informou
ainda que a Secretaria de Agricultura, que fica localizada no Terminal
Rodoviário de Ibicaraí, funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 12:00h, e
estará entregando os certificados e tirando dúvidas dos pequenos proprietários
que não compareceram hoje na Câmara.
Estiveram presentes, além da
equipe da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Eduardo Simões,
Coordenador Técnico do Inema; o Chefe de Gabinete da prefeitura, José Alberone
(representando o prefeito Lula Brandão); o vereador Aroldo Melo, representando
o Legislativo Municipal e dezenas de pequenos agricultores para receber o
CEFIR.
CEFIR
O Cadastro Estadual Florestal de
Imóveis Rurais - CEFIR trata-se de um registro eletrônico obrigatório para
todos os imóveis rurais do Estado e visa integrar as informações com o foco na
área Florestal, com o intuito de compor base de dados que permita o
monitoramento e planejamento ambiental.
A criação do Cadastro atende a um
dispositivo na Lei Federal no 12.651/12 e representa um registro público
eletrônico de âmbito estadual, que serve de auxílio para o controle e
fiscalização das atividades rurais e no desenvolvimento de Políticas Públicas
de gestão. Em âmbito estadual o CEFIR substitui o Cadastro Ambiental Rural –
CAR.
Assessoria de Comunicação –
Ibicaraí
13.11.2018
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