Do Pimenta; O titular da da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulysses Maynard
Salgado, julgou improcedente pedido feito pela defesa de Capitão Azevedo para
declarar nulo julgamento das contas de 2011 pela Câmara de Vereadores de
Itabuna. Azevedo é pré-candidato a prefeito pelo PTB e a decisão complica-o,
eleitoralmente, com base na Lei Ficha Limpa.
A decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública foi tomada na última
sexta (15), porém publicada nesta segunda-feira.
As contas de Azevedo relativas ao exercício financeiro de 2011 foram
julgadas pela Câmara em dezembro de 2013, sendo reprovadas por 11 votos a 10.
Os vereadores seguiram recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Para ser candidato em 2014, quando disputou vaga à Assembleia
Legislativa, Azevedo conseguiu liminar que suspendia os efeitos da decisão do
legislativo. Agora, o magistrado, ao julgar o mérito da ação, negou o pedido
para anular o julgamento da Câmara.
Na ação, o ex-prefeito enfatizou nunca ter sido “citado, pessoalmente,
para apresentar defesa. E, acrescenta, tecnicamente, “nunca foi aberto prazo de
defesa” por parte do legislativo.
AZEVEDO VAI RECORRER
Apesar da decisão, a coordenação da pré-campanha de Capitão Azevedo
mantém a esperança de candidatura. Questionada pelo PIMENTA se a decisão não
complicaria, eleitoralmente, a situação de Azevedo, a resposta foi política.
– Já estávamos esperando [essa decisão]. O juiz precisava dar uma
sentença. Agora, o jogo começa.
Azevedo recorrerá da decisão. “São duas situações. O julgamento
jurídico, onde sempre se presume a inocência, e o popular, que é notoriamente a
favor de Azevedo”.
Ainda, no entendimento da coordenação de campanha, a decisão em
primeira instância não deixa o político inelegível, o que seria decidido apenas
pela Justiça Eleitoral, que se pronunciaria até o prazo dos registros, 15 de
agosto.
Radar Notícias
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