O Abono Salarial equivale a um salário mínimo e o pagamento é efetuado
conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT.
A Caixa Econômica Federal divulgou a nova tabela do Pis 2016. A nova Tabela do Pis 2016/2017 foi definida
Pelo Governo Federal, através do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (Codefat). A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham
direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo
as novas regras definidas pela Medida Provisória 665.
Novas regras
Aprovadas pelo Congresso Nacional (Medida Provisória 665), as novas
regras do abono salarial associam o valor do benefício ao número de meses
trabalhados no exercício anterior. Assim, quem trabalhou um mês no ano-base
2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determinava a regra
vigente até junho de 2016.
Quem recebe
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários
mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceu atividade remunerada durante
pelo menos 30 dias em 2015.
Para sacar o benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no Programa
de Integração Social (PIS), ou no Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos. O empregador precisa ter
relacionado o empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais),
entregue ao Ministério do Trabalho.
O PIS e o Pasep são contribuições sociais feitas pelas empresas para
financiar os benefícios do Seguro-Desemprego e do abono salarial. O PIS é
destinado a funcionários de empresas privadas, regidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), e o Pasep, aos servidores públicos.
Calendários de Pagamentos
Calendário 2016
Consulte o calendário de pagamento do Abono Salarial e dos Rendimentos
do PIS e verifique a data de recebimento pois ela varia de acordo com o mês do
seu aniversário. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do
trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.
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