Em virtude da grande procura, o Tribunal de Contas dos Municípios e a
União dos Municípios da Bahia – UPB promoverão no dia 17 de maio a 2ª edição do
Encontro de Orientação do TCM com Gestores Municipais sobre o Encerramento de
Mandato. O evento é destinado apenas para aqueles que não conseguiram se
inscrever na 1ª edição, pois serão abordados e debatidos os mesmos temas.
O evento é gratuito e tem como público-alvo prefeitos, vereadores,
secretários de administração e finanças, procuradores, contadores, assessores
jurídicos e técnicos das prefeituras e câmaras. As vagas são limitadas e as
inscrições poderão ser feitas através do através do site www.tcm.ba.gov.br ou
www.upb.org.br, até o dia 16 de maio.
O encontro, que abordará temas específicos sobre o encerramento do
mandato, será iniciado com a palestra do procurador do Ministério Público de
Contas junto ao TCM, Danilo Diamantino Gomes, sobre as principais providências
exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, seguida da participação do
diretor adjunto da Escola de Contas, Adelmo Gomes Guimarães, falando sobre o
papel do controle interno.
Também serão promovidos debates sobre os “Principais motivos para
rejeição de contas no último ano do mandato”, pelo assessor jurídico Alessandro
Prazeres, “Fixação de subsídios de agentes políticos”, com o auditor de
controle externo Antônio Dourado, “Vedações da Lei Eleitoral na perspectiva do
TCM”, ministrado pelo chefe da Assessoria Jurídica Antônio Emanuel de Souza,
“Procedimentos administrativos: renovação de contratos, novas licitações de
serviço e fornecimento de material”, com a assessora jurídica Maria da
Conceição Castellucci, “Artigo 42 da LRF: despesas nos dois últimos
quadrimestres”, pelo diretor de controle externo Josival de Cristo Santos, e,
finalizando o evento, o diretor de Tecnologia e Informação do TCM, Pedro
Vieira, tratará da “Prestação de contas eletrônica: e-TCM em números”.
Data: 17 de maio de 2016
Horário: 8h às 17h
Local: Auditório da UPB
FONTE; TCM
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