O plenário do Senado
aprovou nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei que pune até mesmo com a
perda de mandato prefeitos que desviarem dinheiro da merenda escolar. O texto
segue agora para a análise na Câmara dos Deputados. A proposta define como
crime de responsabilidade o mau uso dos recursos provenientes do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), destinados exclusivamente a esse fim.
"Ao invés de punir a criança com a interrupção no fornecimento da merenda,
pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente
inegibilidade", diz o texto do projeto apresentado em 2005 pelo senador
Cristovam Buarque (PDT-DF). BN.
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