Está em processo de
análise na Câmara um projeto de lei que assegura a gratuidade de produtos de
supermercado que não apontam o mesmo valor na prateleira e no caixa. Essa lei
já vale para supermercados do Rio de Janeiro desde janeiro deste ano. Segundo o
projeto de lei, caso o cliente pegue vários produtos iguais, apenas o primeiro
produto será gratuito, os demais serão pagos com o menor valor. Também está
previsto que os estabelecimentos que forem reincidentes nos casos de preços
diferentes deverão pagar uma multa de mil reais para cada produto com preço
errado.
Esses mesmos estabelecimentos serão divulgados pelos Procons. A
proposta será analisada pelas comissões de Indústria e Comércio, Defesa do
Consumidor, Desenvolvimento Econômico, e de constituição e Justiça de
Cidadania.
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