O ex-prefeito Jackson Rezende
(PP), de Itapé, foi punido novamente pelo Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM) pelas peripécias enquanto governou o pequeno município sul-baiano. Agora,
levou multa de R$ 3 mil por contratação ilegal de servidores. Segundo o relator
do processo, conselheiro Paolo Marconi, Rezende fez contratações sem concurso
público ou lei autorizativa em 2011.
Com a cumplicidade de vereadores,
segundo o relatório de Marconi, “o ex-prefeito se valeu de sucessivas
autorizações para contratar pessoas para prestação de serviços públicos
considerados essenciais, ao arrepio da Constituição”.
As contratações ocorriam “sem as
mínimas exigências legais e constitucionais para a prática de atos dessa
natureza”. Entre 2010 e 2011, foram contratados 190 servidores sem seleção nem
concurso público. O ex-prefeito reconhece que “fez contratações de pessoal
também sem o respaldo legal, via decreto excecutivo, no período de janeiro a
março/2011″.
fonte; Pimenta.blog.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui seus comentários, mas lembre-se que este blog é acessado por famílias, mulheres, e pessoas de bem.