Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia decidiram, por
unanimidade, pelo retorno todos os 13 vereadores da Câmara de Itabuna que
estavam afastados pela justiça local. O relator foi o Desembargador Nilson
Castelo Branco. A decisão se deu em julgamento de habeas corpus de Vane,
Wenceslau, Rose Castro, Ruy Machado e Ricardo Bacelar, mas por extensão,
beneficiou aos demais. O advogado de defesa Frederico Matos de Oliveira, disse
que o principal argumento para assegurar o retorno dos vereadores foi o de que
não havia respaldo legal para o afastamento. Ele afirma que a Constituição
Federal prevê que o agente político só pode ser afastado de seu mandato após o
trânsito em julgado de sentença condenatória. Os vereadores foram afastados em
outubro em função de uma ação do Ministério Público. A Câmara deverá fazer nas
próximas horas o comunicado oficial para que os titulares reassumam suas
cadeiras.
Fonte: RBN
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