4 de dezembro de 2012

Itabuna: TJB decide pela volta dos vereadores .

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia decidiram, por unanimidade, pelo retorno todos os 13 vereadores da Câmara de Itabuna que estavam afastados pela justiça local. O relator foi o Desembargador Nilson Castelo Branco. A decisão se deu em julgamento de habeas corpus de Vane, Wenceslau, Rose Castro, Ruy Machado e Ricardo Bacelar, mas por extensão, beneficiou aos demais. O advogado de defesa Frederico Matos de Oliveira, disse que o principal argumento para assegurar o retorno dos vereadores foi o de que não havia respaldo legal para o afastamento. Ele afirma que a Constituição Federal prevê que o agente político só pode ser afastado de seu mandato após o trânsito em julgado de sentença condenatória. Os vereadores foram afastados em outubro em função de uma ação do Ministério Público. A Câmara deverá fazer nas próximas horas o comunicado oficial para que os titulares reassumam suas cadeiras.
Fonte: RBN

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