Reviravolta em Itajú do Colônia.

ITAJU DO COLÔNIA: JUSTIÇA DESMASCARA ARMAÇÃO DOS VEREADORES E SUSPENDE DECRETO QUE REJEITAVA CONTAS DO PADRE EDNALDO MARTINS

O Prefeito de Itaju do Colônia, Padre Edinaldo (PT), obteve importante vitória perante a Justiça Estadual. O Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itororó, Dr. Marley Cunha Medeiros, concedeu uma medida liminar que suspendeu o Decreto Legislativo de autoria da Câmara de Vereadores do Município, que rejeitava as contas do atual Gestor.

A defesa do Padre Edinaldo esteve à cargo do experiente advogado Dr. Wanderley Porto, que apontou diversas violações aos Princípios da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal. O Magistrado, acolhendo os argumentos do eminente advogado, afirmou, em seu despacho, que:

“Com efeito, aliado ao fato de que o Autor obteve parecer favorável pela aprovação de suas contas, oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, relativas ao ano de 2010, soma-se o evidente desrespeito ao devido processo legal e a ampla defesa, princípios inegociáveis da Carta Magna de 1988, quando a requerida não oportunizou a participação do Autor no processo legislativo que culminou com a rejeição de suas contas”.

A decisão proferida resguarda o direito do Padre Ednaldo de concorrer ao pleito eleitoral desse ano, que se inicia após as realizações das convenções partidárias a partir do dia 10 de junho.

Matéria extraída na integra do blog; Vermelhinho