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A Prefeitura de Ibicaraí, através
da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, realizou na manhã de hoje,
quinta-feira, dia 27 de fevereiro, no plenário da Câmara de Vereadores, uma
Audiência Pública para apresentar a Avaliação das Metas Fiscais do terceiro
Quadrimestre de 2019. A iniciativa obedece a legislação, que exige a divulgação
a cada quatro meses de como são gastos os recursos públicos do município.
A audiência para prestação de
contas foi coordenada pela secretária municipal de Finanças Ivani Moreira
Santana e da Contadora e Diretora do Setor Contábil da prefeitura de Ibicaraí,
Suely Carvalho.
Durante quase uma hora Ivani e
Suely apresentaram os números relativos ao exercício de 2019, comparando com o
ano de 2018. Segundo Ivani, essas audiências precisam ser feitas em maio e
setembro do ano vigente e até fevereiro do ano seguinte, conforme a Le de
Responsabilidade Fiscal.
O IPTU em 2019 teve um
crescimento de 19,92%. Dados mostram que o IRRF cresceu 27,93%, em 2019. O ITBI
teve um crescimento de 20,48%, o ISS teve uma baixa de 31,01% entre outras
coisas.
O FPM do ano de 2019 foi de R$
19.906.597,83, maior que os R$ 18.284.232,73 de 2018, com um crescimento de
8,87%. O ICMS nesse mesmo período teve crescimento de 2,01%.
A Saúde teve uma receita no ano
de 2019 de R$ 12.435.352,11, menor que os R$ 14.339.532,92 de 2018, um déficit
de R$ 1.904.180,81. Mesmo com a queda da receita o município gastou 16.30%,
acima dos 15% exigidos por lei.
Na Educação o FUNDEB transferiu
para o município em 2019 R$ 11.402.302,75. O gasto com salários de professores
foi de R$ 8.828.351,81, chegando ao percentual de 77,42%, muito acima dos 60%
permitido por lei. Vale salientar que o município aplicou 27,37% das despesas
com Educação, acima dos 25% mínimos exigidos pela lei.
Com relação ao gasto com pessoal
a despesa foi de R$ 29.688.790,44, com uma receita corrente líquida de R$
48.948.671,39 que chegou a Ibicaraí em 2019. O índice com pessoal seria de
60,52%, mas o Governo Federal alterou a legislação no exercício de 2018
permitindo a dedução das folhas da Saúde e Assistência Social pagas com
recursos dos programas federais. Dessa forma houve em 2019 uma dedução de R$
5.045.003,96 e o índice com pessoal em Ibicaraí ficou em 50,34%, dentro dos 54%
exigidos por lei.
Com relação à dívida fundada do
município, Sueli mostrou um quadro com o que foi pago em 2019. Parcelamento do
FGTS R& 129.727,02; Parcelamento do INSS de gestões anteriores R$
725.019,60; Refinanciamento de dívida com o Banco do Brasil do ano de 2000 R$
216.672,33; Sentenças trabalhistas R$ 1.878.730,40 e parcelamento do PASEP R$
241.495,43, totalizando R$ 3.191.644,78.
Assessoria de Comunicação –
Ibicaraí
27.02.2020
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