A Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou
proposta que prevê que os aparelhos de telefonia celular, fabricados ou
montados no País, contenham a funcionalidade de recepção de sinais de rádio FM.
Os aparelhos terão de ter a
funcionalidade habilitada antes de sua distribuição e comercialização no País.
Se a proposta for aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação.
O texto aprovado é
substitutivo do relator, deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), ao Projeto de
Lei 8438/17, do deputado licenciado Sandro Alex.
Amaro Neto destaca que 97% dos
aparelhos produzidos no mundo já estão equipados com um receptor interno para o
recebimento das transmissões em FM desde a sua fabricação, mas “sem motivos
técnicos que justifiquem, a funcionalidade é desabilitada em grande parte dos
aparelhos”.
“Ao ter a funcionalidade de
recepção de rádio desabilitada nos celulares, os usuários são obrigados a
utilizar o serviço pago de dados (streaming) comercializado pelas empresas de
telefonia, o que reduz significativamente o acesso da população às programações
das emissoras de rádio”, explicou.
O projeto original prevê que o
Poder Executivo regulamente o cronograma de implementação da funcionalidade de
recepção de sinais de rádio FM no prazo de até 90 dias, mas esse artigo foi
retirado no texto substitutivo.
Tramitação
A proposição será analisada em
caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker
FONTE: Agência Câmara Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui seus comentários, mas lembre-se que este blog é acessado por famílias, mulheres, e pessoas de bem.