Processo, que tramita no Supremo
Tribunal Federal desde 2013, será relatado pelo ministro Celso de Mello.
O STF (Supremo Tribunal Federal)
deve julgar quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a
homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT
(lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde
2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.
Na sessão, os ministros devem
definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do
público LGBT, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional.
Pelo atual ordenamento jurídico,
a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das
leis.
O crime de homofobia não está
tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões
contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de
homicídio ou ofensa moral.
No entendimento do partido, a
minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social" e os
agressores punidos na forma do crime de racismo.
"O heterossexismo social
constitui uma ideologia racista e, portanto, a homofobia e a transfobia
constituem-se ideologias/condutas tipicamente racistas por serem decorrências
do racismo heterossexista", argumenta o partido.
Levantamento recente, divulgado
pelo GGB (Grupo Gay da Bahia), mostrou que em 2017 foi registrado o maior
número de mortes relacionadas à homofobia desde que o monitoramento anual
começou a ser feito pela entidade, há 38 anos. Naquele ano, 445 lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos por homofobia.
Fonte; R7
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