O último grande Refis, concedido
pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, perdoou R$
47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balanço final
do programa de parcelamento de débitos tributários, obtido pelo ‘Estadão/Broadcast’.
O restante – R$ 59,5 bilhões, ou pouco mais da metade da dívida original – foi
parcelado em até 175 prestações.
Os parcelamentos especiais
permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e
encargos. Em troca, o governo recebe uma parcela da dívida adiantada, mas abre
mão de uma parcela do que ganharia com juros e multas.
Parlamentares, muitos deles
inclusive com dívidas com o Fisco, fizeram ao longo de 2017 forte pressão sobre
o governo Temer para melhorar as condições do Refis, lançado em janeiro e que
acabou virando lei só em outubro do mesmo ano. Em meio às investidas, o governo
cedeu de olho num futuro apoio à reforma da Previdência – que acabou sendo
engavetada. Os descontos chegaram a até 70% em multas e 90% em juros.
Com os abatimentos, a renúncia do
Refis do ano passado – oficialmente chamado de Programa Especial de
Regularização Tributária (Pert) – só foi menor que o perdão de R$ 60,9 bilhões
do Refis da Crise, lançado no fim de 2008, depois que as empresas brasileiras
foram atingidas pelo impacto da crise financeira internacional.
Os dados oficiais já estão nas
mãos do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que disse contar
com aumento da arrecadação com a certeza dos contribuintes de que na gestão do
ministro da Economia, Paulo Guedes, não haverá mais programas de parcelamento
de débitos tributários. Cintra é contrário aos parcelamentos especiais e está à
frente da elaboração de um programa de combate ao devedor contumaz. Para ele,
os Refis têm sido usados como artifício protelatório por devedores viciados
nesse tipo de programa.
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