Defesa do presidente pediu que o
ministro do STF reveja decisão de enviar ao juiz Sérgio Moro processos contra
Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha
Loures.
A defesa do presidente Michel
Temer sugeriu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que
volte atrás em sua decisão de enviar ao juiz federal Sérgio Moro as
investigações por organização criminosa contra os ex-deputados Eduardo Cunha,
Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, todos do
PMDB.
Os ex-parlamentares foram
denunciados junto com Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e
Moreira Franco (Secretaria Especial da Presidência) de integrarem uma
organização criminosa do PMDB na Câmara, com objetivo de arrecadar propinas de
empresas em troca de favorecimentos ilegais em órgãos públicos. A denúncia foi
feita pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Após a Câmara ter votado por
suspender a tramitação da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira Franco, o
ministro Fachin decidiu, no início deste mês, desmembrar o processo, enviando
para a primeira instância as investigações contra os acusados sem foro privilegiado
na Corte.
Para o advogado de Temer, Eduardo
Carnelós, o desmembramento do processo é, no mínimo, inconveniente, pois a
continuidade das investigações poderia atingir o presidente, que ficaria sem
ter como se defender por não ser parte no processo em primeira instância.
Carnelós destacou que o crime de
organização criminosa é "somente configurável por meio de condutas de
quatro ou mais pessoas, com exigência de unidade de propósitos e
estabilidade".
"Ora, permitir que tal
imputação tenha sequência em relação a alguns dos denunciados, e permaneça
suspensa em relação a outros (...) implica aceitar o risco de que, sem que
estes últimos possam defender-se na eventual instrução criminal que venha a ser
realizada, o julgamento dos fatos poderá atingir, irreversivelmente, aqueles
que não puderam participar da colheita da prova, com prejuízo evidente a
eles", escreveu o advogado.
Obstrução das investigações
Além das investigações por
organização criminosa enviadas a Moro, Fachin enviou à Justiça Federal no
Distrito Federal a parte de denúncia pelo crime de obstrução de Justiça que
envolve Joesley Batista, Ricardo Saud, Lúcio Funaro, Roberta Funaro, Eduardo
Cunha e Rodrigo Rocha Loures.
Eles foram denunciados, junto com
Michel Temer, de participar de um esquema para comprar o silêncio de Funaro,
evitando que o operador financeiro fechasse um acordo de delação premiada. O
pedido da defesa de Temer para que Fachin repense o desmembramento das
investigações não menciona este caso. Com informações da Agência Brasil.
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