A Primeira Vara da Justiça
Federal em Itabuna inocentou no último dia 23 o ex-prefeito Lenildo Santana, a
empresária Maria Nice e quatro ex-funcionários da prefeitura de Ibicaraí da
acusação de fraudes em licitações.
De acordo com a sentença da juíza
Maizia Pamponet, o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu provar que
houve simulação de licitação na compra de combustíveis apontada em um relatório
de fiscalização da Controladoria Geral da União realizado em 2011 em Ibicaraí.
O MPF acusava o então prefeito e
quatro funcionários do setor de licitações de uma série de irregularidades no
processo licitatório, incluindo o fato de apenas um posto participar da
concorrência. Em sua defesa, os acusados argumentaram que o outro posto não
participava das licitações porque se recusava a vender combustíveis para a
prefeitura. A juíza aceitou as alegações.
"O fato de uma única empresa
ter apresentado interesse em participar do certame não leva à conclusão por si
só de que houve simulação ao certame, sobretudo quando já restou comprovado que
houve a publicidade do ato", escreveu a juíza na sentença que inocentou os
acusados.
O MPF também observou na denúncia
que as certidões de regularidade fiscal, alvará de funcionamento e certificado
de revendedor do posto Ibicaraí Comércio de Derivados de Petróleo Ltda
apresentavam data de emissão em 6 de janeiro de 2010, mesma data da abertura da
proposta de licitação. Mas a juíza não considerou a coincidência prova
suficiente de que que houve irregularidade no caso. Também não aceitou a
denúncia de que vários procedimentos da licitação foram feitos em um mesmo dia.
"Embora se evidencie a
prática de vários atos administrativos de alta complexidade, em uma mesma data,
em especial a consulta ao setor de contabilidade, autorização do prefeito,
edital e parecer jurídico, tais aspectos, quando analisados em conjunto, não
levam a crer que houve a simulação ao certame nos moldes como alegado".
A decisão é de primeira instância
e cabe recurso.
TEXTO; JOSÉ NILTON CALAZANS
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui seus comentários, mas lembre-se que este blog é acessado por famílias, mulheres, e pessoas de bem.