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24 de maio de 2017

Temer decreta uso de militares para conter protesto em Brasília.


Protestos que pedem a saída do presidente terminaram em confronto e vandalismo na Esplanada dos Ministérios.
Em meio aos protestos contra o presidente Michel Temer (PMDB) que terminaram em confronto entre manifestantes e policias militares em Brasília, Temer determinou, a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma ação de Garantia da Lei e da Ordem, permissão para a convocação de tropas do Exército e da Força Nacional à atuação na segurança pública. Os protestos, que pediam a saída do peemedebista do cargo diante das revelações das delações premiadas de executivos da JBS, tiveram vandalismo e depredação de prédios de pelo menos três ministérios.
O decreto assinado por Temer, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza o uso das Forças Armadas no Distrito Federal por uma semana, entre hoje e o dia 31 de maio. O texto prevê que a área de atuação para o emprego das tropas seja definida pelo Ministério da Defesa (leia aqui o decreto).

“Uma manifestação que estava prevista como pacífica degringolou na violência, no vandalismo, na agressão ao patrimônio público e na ameaça às pessoas, muitas delas servidores que se encontram aterrorizados, dos quais garantimos a evacuação dos prédios. O senhor presidente da República solicitou, a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma ação de garantia da lei e da ordem. Nesse instante, tropas federais se encontram nesse Palácio, no Palácio do Itamaraty e logo mais estão chegando tropas para assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos. O presidente faz questão de ressaltar é inaceitável a baderna e o descontrole e que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar os processos que se desenvolvem de forma democrática e com respeito às instituições”, declarou o ministro da Defesa, Raul Jungmann, no Palácio do Planalto.
Após o pronunciamento de Jungmann sobre a iniciativa de Rodrigo Maia, houve empurra-empurra generalizado no plenário da Câmara entre deputados governistas e da oposição, iniciado pelos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Darcísio Perondi (DEM-RS). Segundo Maia, que diante da confusão suspendeu a sessão por 30 minutos, ele pediu ao Planalto a convocação da Força Nacional, mas o “entendimento” do governo Temer foi o de convocar também tropas do Exército.
Também houve protestos no Senado, onde senadores ocuparam a tribuna em meio à votação do projeto de lei que torna o crime de estupro imprescritível.

No plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde se julgava a possibilidade de alíquota maior de Cofins e contribuição previdenciária para instituições financeiras, o ministro Marco Aurélio Mello se manifestou sobre o decreto de Temer. “Voto um pouco preocupado com o contexto. Eu espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado um decreto autorizando o uso das Forças Armadas no Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio”, disse Mello.
veja.com

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