O desembargador
Roberto Maynard Frank, da Quarta Câmara Cível da Justiça da Bahia,
decidiu nesta terça-feira (30) que um recurso de cinco vereadores de
Ibicaraí que afeta a candidatura de Monalisa Tavares vai ser julgado
por um desembargador da Segunda Câmara Cível.
Os vereadores Válter
da Farmácia, Osaná do Cajueiro, Gilvá de Jesus, Adriana Assis e
Pastor Erasmo recorrem em um agravo de instrumento contra uma decisão
da Sétima Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador que
suspendeu as rejeições de contas da administração da ex-prefeita
de 2005 e 2008 que haviam sido tomadas pelo TCM e confirmadas pela
Câmara Municipal.
A transferência foi
necessária porque o desembargador Roberto Maynard Frank entendeu que
o recurso deve ser analisado pelo mesmo desembargador que já emitiu
decisão do mesmo caso. Em 2012, o desembargador José Edivaldo Rocha
Rotondano, da Segunda Câmara Cível, havia negado um recurso de
Monalisa contra a rejeição de suas contas no TCM e na Câmara de
Vereadores de Ibicaraí e sua consequente inclusão na lista de
inelegíveis daquela eleição.
Mas Rotondano não
trabalha mais nas Câmaras Cíveis, porque assumiu em março como
juiz do Tribunal Regional Eleitoral. Por isso, o recurso dos
vereadores vai ser julgado por outro desembargador da mesma Câmara
Cível em que trabalhava Rotondano.
Em 2012, ao cassar a
liminar de Monalisa e aceitar um recurso da Câmara de Ibicaraí
naquela época, Rotondano foi bastante contundente em sua decisão e
condenou a ex-prefeita a pagar multa por “ litigância de má-fé”.
Com Rotondano fora
do Tribunal, o recurso dos cinco vereadores vai ser analisado por
outro desembargador da Segunda Câmara Cível. Cinco desembargadores
compõem a Segunda Câmara Cível, além do presidente dessa câmara,
o desembargador Jatahy Junior.
Fonte; José Nilton Calazans
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