O que mudou na situação da Drª; Monalisa?

Justiça questiona se vereadores atuais podem pedir anulação da decisão que suspendeu rejeição de contas de Monalisa

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia analisou o recurso de cinco vereadores de Ibicaraí contra a decisão da Sétima Vara da Fazenda Pública de Salvador que liberou em julho a candidatura da ex-prefeita Monalisa Tavares. No despacho da relatora desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, os cinco vereadores foram convidados a explicar uma possível ilegitimidade do recurso.

A dúvida ocorreu porque a defesa da ex-prefeita informou que eles não eram vereadores em 2012, quando a Câmara de Ibicaraí questionou a primeira liberação da candidatura, "na qualidade de assistentes litisconsorciais".

Os cinco vereadores que questionaram em agosto 2016 a decisão que suspendeu os efeitos da rejeição de contas de Monalisa na Câmara Municipal são Válter da Farmácia, Gilvá de Jesus, Pastor Erasmo, Adriana Assis e Osaná do Cajueiro.

"Constato que a agravada suscitou a ilegitimidade recursal dos recorrentes, por entender que não integram eles o polo passivo da lide originária e, por tal razão, não poderiam impugnar o comando decisório proferido pelo douto Juízo a quo", escreveu a desembargadora no despacho da última segunda-feira (19) e que foi publicado nesta quarta-feira (21).

"A tese é relevante e, ao menos em tese, pode resultar no não conhecimento do presente recurso", continuou. "Por tal razão, determino a intimação dos agravantes, por seus patronos, a fim de que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a ilegitimidade recursal suscitada, notadamente por não haver notícias de deliberação do Juízo a quo sobre o pedido formulado pelos recorrentes, de ingresso naquela demanda, na qualidade de assistentes litisconsorciais".

Nesta quinta-feira, a defesa de Monalisa comemorou uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que derrubou a decisão do juiz eleitoral de primeira instância, que havia indeferido a candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

Já o recurso dos cinco vereadores tenta derrubar na origem a decisão da Sétima Vara da Fazenda Pública que anulou as rejeições de contas. Os vereadores argumentam no processo que a Vara da Fazenda Pública não pode decidir porque o Estado da Bahia não faz parte da questão.

Fonte; Grupo Ibicaraí, por José Nilton Calazans

Nome na Urna

DRA MONALISA

Nome Completo

MONALISA GONÇALVES TAVARES

Nº

15

Situação

Indeferido com recurso

Partido Coligação

PMDB

PARA O BEM DE IBICARAI

DRA MONALISA 15

Prefeito - IBICARAÍ/BA

Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB

CNPJ - 25.443.724/0001-30

Situação Candidato

APTO

Situação Candidatura

Indeferido com recurso

Deferido com recurso - Candidato julgado regular e deferido; no entanto, houve interposição de recurso contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior.

Fonte; divulgacand