Os veículos de imprensa que pretendem atuar como parceiros do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) na divulgação dos resultados das Eleições Municipais
2016 têm até o próximo dia 3 de agosto para efetivar o cadastro. Prazos e
regras foram discutidos em reunião, realizada na última segunda-feira (4), na
sede do Órgão, em Brasília.
O encontro contou com a participação de mais de 60 representantes de 20
veículos de comunicação de todo o país. O cadastramento dos parceiros deverá
ser feito através do Portal do TSE. Na reunião, também foram apresentados
esclarecimentos acerca dos procedimentos tecnológicos do sistema desenvolvido
pelo TSE para divulgar os resultados do pleito deste ano, o Divulga 2016.
A parceria – que é um acordo firmado entre a Justiça Eleitoral e
empresas provedoras de acesso à internet, telecomunicação, veículos de imprensa
ou partidos políticos com representação na Câmara Federal – prevê que as
entidades possam instalar em suas bases o sistema criado pelo TSE para divulgar
em tempo real a apuração do resultado das eleições, a partir das 17h de cada
município, após o encerramento da votação e o início da totalização dos votos.
A Resolução nº 23.456/2015 disciplina as normas para a parceria, que
visa justamente facilitar a divulgação dos resultados com mais agilidade na
distribuição dos dados. Cada veículo parceiro poderá criar uma solução própria
com os dados da divulgação disponibilizados pelo TSE e, assim, qualquer cidadão
poderá acessar os resultados, de forma rápida e segura, de seu computador
pessoal, tablet ou smartphone.
Inscrição
Para se inscrever, a entidade interessada deve preencher alguns
requisitos, quais sejam: ser provedora de acesso à internet, empresa de
telecomunicação, veículo de imprensa ou partido político com representação na
Câmara Federal; acatar as orientações, critérios e prazos determinados pelos
órgãos da Justiça Eleitoral; disponibilizar os resultados gratuitamente a
qualquer interessado; divulgar os dados recebidos, informando a sua origem; ter
inscrição no CNPJ com situação regular na Secretaria da Receita Federal do
Brasil; e cadastrar-se na Justiça Eleitoral no prazo e nos moldes estabelecidos
pela resolução.
Todas as entidades que participarem como divulgadores dos resultados do
pleito de 2016 terão de seguir as regras estabelecidas, não podendo, entre
outros, alterar o conteúdo dos dados e cobrar pelo o acesso dos cidadãos ao
conteúdo das informações, sob pena de serem desconectadas do sistema.
O primeiro turno das Eleições Municipais 2016 será no dia 2 de outubro,
e o segundo turno, no dia 30 de outubro. O Portal do TSE contém todas as
informações sobre o software do sistema, manuais de instruções, vídeos e todos
os procedimentos necessários para a parceria. Acesse aqui a página com as
informações da parceria no Portal do TSE.
Mais informações sobre a reunião podem ser obtidas pelo e-mail
imprensa@tse.jus.brimprensa@tse.jus.br
ou pelos telefones (61) 3030-7086 e 3030-7153.
ou pelos telefones (61) 3030-7086 e 3030-7153.
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