O Tribunal de Contas dos Municípios julgou nesta quinta-feira (30/06)
os primeiros três processos de contas que foram prestadas pelo sistema
eletrônico e-TCM, ou seja, com todos os documentos apresentados em formato
digital, o que dispensa, para a análise, documentos físicos – em papel -,
gerando uma economia estimada em R$600 mil para os municípios apenas em
impressão e postagem de processos para tramitação na corte. O conselheiro-decano
da corte, José Alfredo Rocha Dias, foi o relator dos primeiros processos
eletrônicos. O primeiro, das contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
de Correntina e o outro da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC),
que foram aprovados com ressalvas com aplicação de multas e exigência de
ressarcimentos aos gestores. Um terceiro processo, do SAAE de Curaçá, teve como
relator o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, que votou pela
rejeição das contas.
O conselheiro José Alfredo Dias, antes dos seus votos, fez questão de
ressaltar a inovação tecnológica e os ganhos que irá propiciar à transparência
das contas públicas o processo eletrônico, já que “possibilita ao cidadão o
acompanhamento da aplicação dos recursos municipais de forma mais simples e em
tempo real, o que amplia sobremaneira o atendimento das exigências contidas na
denominada Lei de Acesso a Informação”. Segundo ele, a implantação do e-TCM no
âmbito da corte de contas municipais é um avanço importante e revela a preocupação
em dar mais segurança, transparência, agilidade e meios para um maior controle
social sobre a administração municipal”.
O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, fez
questão de ressaltar a excelência da equipe de técnicos do tribunal que se
envolveu na implantação da nova ferramenta tecnológica que viabilizou o e-TCM,
e o empenho de todos no treinamento de centenas de servidores municipais nos
417 municípios baianos – ao longo dos últimos seis meses – para a utilização do
sistema. Destacou ainda a capacidade técnica do diretor de Tecnologia da
Informação do tribunal, Pedro Vieira, “que liderou a equipe de técnicos do TCM
neste salto tecnológico importante, que vai aumentar a produtividade, a
confiabilidade e transparência do tribunal no exercício de suas tarefas
constitucionais”.
Todos os conselheiros se congratularam com os técnicos do setor de
tecnologia pelo sucesso do e-TCM – já incorporado por todas as prefeituras,
câmaras municipais e entidades descentralizadas dos municípios baianos. O
presidente Francisco Andrade Netto lembrou que Pedro Vieira, que é funcionário
de carreira do Ministério do Planejamento, foi o responsável pelo processo de
informatização do Conselho Federal de Justiça, pela implantação do processo
eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia e por isso foi escolhido para
conduzir o processo de informatização plena do TCM, “cujo marco de conclusão
podemos festejar hoje com o julgamento dos primeiros processos que tramitação
de forma digital”.
Fonte; TCM
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