Do - Diário do Poder - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
manifestou-se a favor da condenação do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) por
peculato (desvio de dinheiro público) na ação que corre contra ele no Supremo
Tribunal Federal (STF), e pediu que o caso seja colocado de forma urgente na
pauta de julgamento na Corte.
Caso o Supremo decida pela condenação, Russomanno será enquadrado na
Lei da Ficha Limpa e ficará impedido de concorrer à prefeitura de São Paulo.
Pré-candidato pelo PRB, o deputado lidera as pesquisas com 26% das intenção de
votos, segundo levantamento feito pelo Ibope na semana retrasada.
Na primeira instância, Russomanno já foi condenado neste caso a dois
anos e dois meses de prisão em regime aberto. A pena foi revertida em trabalhos
comunitários e multa de 25 cestas básicas, no valor de R$ 200 cada uma.
De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), Russomanno
empregou, entre 1997 e 2001, em sua produtora, em São Paulo, uma funcionária
que trabalhava em seu gabinete de deputado. Ainda segundo a denúncia, o salário
desta funcionária era pago pela Câmara.
Em abril, o deputado chegou a pedir autorização para restituir o valor
dos salários questionados pelo Ministério Público. Na ocasião, a defesa
argumentou que, embora convicta da inocência e de uma decisão favorável da
Corte, o deputado estaria disposto a pagar para que "não se tenha dúvidas
quanto a sua lisura no agir e de sua conduta como homem público".
De acordo com o advogado Marcelo Leal, que defende Russomanno, a
intenção de pagar os salários questionados não visava evitar uma eventual condenação,
"mas pode atenuar a pena".
A defesa pediu à Câmara um levantamento para calcular o valor que
deveria ser pago pelo parlamentar, caso fosse autorizada a restituição. De
acordo com advogado Marcelo Leal, que defende Russomanno, a Casa afirmou que não
há irregularidade.
Segundo ele, a Câmara ainda apontou casos semelhantes que teriam
ocorrido com outros servidores e que serviriam como argumento de que não
haveria ilícito no caso. Leal, no entanto, não informou quais seriam esses
servidores e deputados aos quais estariam ligados. "Ainda que ela tenha
trabalhado na produtora, isso não descaracteriza que tenha trabalhado no
escritório do deputado. Ela pode trabalhar no escritório e prestar outras
atividades", argumenta.
No Supremo, o caso é relatado pela ministra Carmem Lúcia. A expectativa
é que o Supremo dê uma sentença neste caso até 15 de agosto, quando encerra o
prazo para inscrição de candidatos. A conclusão deste caso é aguardada no meio
político paulistano porque vai redefinir a arrumação de forças em torno dos
candidatos à prefeitura. No PRB, a palavra de ordem é que o postulante do
partido é Russomanno e não há plano B.
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