A Organização das Nações Unidas condenou que países interrompam o
acesso à internet para impedir a circulação de informação e que promovam
violações aos direitos humanos (desde detenções arbitrárias até torturas e
execuções) em reprimenda a opiniões expressas online.
Emitida pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, a resolução foi
votada na última quinta-feira (30). A organização reafirma que “os mesmos
direitos que as pessoas possuem ‘offline’ deve ser protegidos online’”,
sobretudo o direito à liberdade de expressão, coberto pelo artigo 19 da
Declaração Universal dos Direitos Humanos (UDHR, na sigla em inglês).
Resoluções como essa não tem força legal, mas pressionam governos e dão
suporte à ação de organizações que defendem os direitos humanos.
A resolução foi aprovada por consenso. Mas, por abrir uma nova frente
de pressão social, alguns governos se opuseram a algumas de suas passagens.
Regimes autoritários como Rússia, China, Cuba e Arábia Saudita, e
democracias África do Sul, Indonésia, Equador, Bolívia e Índia, queriam a
exclusão de pedidos a países para uma abordagem mais humana da internet e de
menções à UDHR e a expressões que se referissem à liberdade de expressão.
Essa era uma forma indireta de remover do texto umas das passagens em
que a ONU é mais enfática: “O Conselho de Direitos Humanos (...) condena
inequivocamente medidas para intencionalmente impedir ou quebrar o acesso a/ou
a disseminação de informação online, em uma violação da lei internacional dos
direitos humanos, e pede que todos os Estados se abstenham de fazer isso ou
interrompam essas práticas". O excerto foi mantido.
Segundo o Access Now, grupo defensor dos direitos digital, governos
bloquearam o acesso à internet em 15 ocasiões em 2015. Em 2016, foram, pelo
menos, 20.
Outras ONGs, como o Article 19, também se manifestaram. “Nós estamos
desapontados que democracias como a África do Sul, Índia e Indonésia votaram a
favor dessa emenda hostil, para fragilizar as proteções ao direito de expressão
online”, afirmou Thomas Hugues, diretor-executivo da organização.
A ONU faz outra condenação. “O Conselho de Direitos Humanos (...)
condena inequivocamente todos os abusos e violações aos direitos humanos, como
tortura, execução extrajudicial, desaparecimento forçado e detenção arbitrária,
expulsão, intimidação e constrangimento, assim como violência baseada no
gênero, cometidas contra pessoas por exercerem seus direitos humanos e
liberdades fundamentais na internet, e convoca todos os Estados a garantir que
se responsabilizem a respeito disso.”
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