A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta
quarta-feira (6) projeto de lei que proíbe doações a partidos políticos por
pessoas que tenham relação próxima com a administração pública. Dessa forma,
ficam proibidos de doar, nos seis meses anteriores às eleições, os ocupantes de
cargo em comissão ou função de confiança no serviço público e empregados,
proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados
que tenham contrato com a União, estados, Distrito Federal ou municípios. De
acordo com a Agência Brasil, a ideia do projeto, de autoria do senador Aécio
Neves (PSDB-MG), é evitar que pessoas sejam nomeadas para esse tipo de cargo ou
empresas sejam contratadas em troca das doações.
Os senadores Ronaldo Caiado
(DEM-GO) e Lasier Martins (PDT-RS) chegaram a propor que a proibição fosse
permanente. Entretanto, o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), optou por
adotar a emenda substitutiva apresentada pelo senador Eunício Oliveira
(PMDB-CE), que mantém a proibição da doação nos seis meses anteriores à eleição
e de os candidatos a receberem três meses antes do pleito eleitoral. O texto
segue agora para o plenário do Senado.
Bahia Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui seus comentários, mas lembre-se que este blog é acessado por famílias, mulheres, e pessoas de bem.