Bebês diagnosticados com microcefalia em todo o País vão ter direito a
receber um salário mínimo por mês, uma espécie de aposentadoria, desde que
pertençam a famílias com renda mensal de até R$ 220 (um quarto do salário
mínimo) por pessoa. A medida deve ser anunciada nos próximos dias pelo governo
como forma de proteção às famílias pobres com crianças portadoras da
má-formação.
A reportagem apurou que o Ministério da Saúde já repassou a lista com
os municípios onde foram registrados casos de microcefalia para que o
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) faça um cruzamento com o cadastro
único do governo de benefícios sociais. Em nota, o MDS confirmou que está em
diálogo com os técnicos do Ministério da Saúde.
O Benefício de Proteção Continuada (BPC), instituído pela Constituição
de 1998 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante
1 salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência
que não tenham meios para se sustentar nem podem ser sustentadas pela família,
independentemente da idade. Atualmente, 4,2 milhões de pessoas são
beneficiadas. O orçamento deste ano, sem incluir os casos de microcefalia,
estima pagamentos de R$ 48,3 bilhões.
Pais
Para o advogado especialista em Direito previdenciário Rômulo Saraiva,
além das consequências da microcefalia, para a concessão do benefício deve ser
acrescentado o impacto da doença na vida dos pais. “Essas crianças precisam de
cuidados especiais e do tempo deles, que, muitas vezes, têm de abdicar do
emprego”, afirmou.
O último boletim do Ministério da Saúde, com dados até 16 de janeiro,
relata a existência de 3.893 casos suspeitos de microcefalia no País. Para
pedir o benefício, é preciso agendar uma perícia no Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) pelo telefone 135. A reportagem do Estado ligou para a
central de atendimento, que informou ser preciso o número da identidade e do
CPF da criança para fazer o agendamento. Para a concessão do benefício, a
criança passará por avaliação médica e social.
Por causa do represamento de perícias, motivado por uma greve no INSS,
os agendamentos são feitos para até abril e maio. No entanto, segundo o
Ministério do Desenvolvimento Social, é assegurada a oferta prioritária dessa
avaliação para os beneficiários e famílias do Benefício de Proteção Continuada.
Saraiva explicou que, caso o pedido seja negado ou demore mais de dois
meses, as famílias podem recorrer à Justiça.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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