A presidente Dilma Rousseff assinou decreto nesta terça-feira (29)
fixando o salário mínimo em R$ 880, acima do previsto na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2016. O valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro e
representa um aumento de 11,7% em relação ao salário mínimo atual de R$ 788.
O novo mínimo será publicado no "Diário Oficial da União"
desta quarta-feira (30).
"O governo federal dá continuidade à sua política de valorização
do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de
trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional",
afirma nota da assessoria de imprensa da Presidência.
O salário mínimo foi projetado em R$ 871 no projeto aprovado pelo
Congresso Nacional para o Orçamento de 2016, mas o valor final é definido pelo
governo. A regra, prevista em lei, é que o reajuste seja equivalente à inflação
no ano anterior, medida pelo INPC, mais a variação do PIB de dois anos antes.
Em 2014, o PIB teve alta de 0,1%. O INPC acumula nos 12 meses até
novembro alta de 10,97% – o valor fechado do ano só será divulgado em janeiro.
O aumento concedido está um pouco acima do previsto com os dados disponíveis
até o momento.
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, explicou
que o governo fez uma projeção do INPC de dezembro e chegou ao número de 11,57%
para os 12 meses anteriores. Com mais os 0,1% do crescimento do PIB em 2014, o
valor do salário mínimo chegou aos R$ 880.
Rosseto no entanto não sabia informar qual será o impacto que o valor
mínimo acima do previsto no orçamento enviado ao Congresso terá nas contas
públicas. Segundo ele, o custo está sendo calculado pelo Ministério do
Planejamento.
Pelas contas do ministério, serão beneficiados 48 milhões de
trabalhadores e aposentados, sendo 21 milhões na previdência federal. O
ministro defendeu o aumento como forma de dinamizar a economia nacional e
prometeu para 2016 aumento do número de empregos, do PIB e da economia.
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