O governador Rui Costa
determinou em comunicado, na madrugada desta segunda-feira (5), a suspensão
imediata da obrigatoriedade de vistoria periódica para licenciamento de
veículos. A obrigatoriedade era determinada pela Portaria nº 2045/2012, do
Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Rui anunciou também que
a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai elaborar um parecer sobre a matéria,
visando fundamentar a decisão final da administração estadual sobre o assunto.
Conforme nota divulgada
pelo governo, Rui Costa justificou a medida com os questionamentos feitos pelo
Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Associação Baiana de Defesa e
Proteção aos Condutores de Veículos (ABCV) para aplicar a medida. “Desta
maneira, vamos garantir também a desoneração do cidadão", declarou o
governador no último domingo (4). De acordo com o diretor-geral do Detran-BA,
Mauricio Bacelar, o órgão de trânsito vai consultar formalmente o Denatran
(Departamento Nacional de Trânsito) para que o órgão federal emita parecer
sobre a portaria.
A Portaria 2045/2012,
publicada em dezembro de 2012, tornou obrigatória a vistoria para o licenciamento
anual para automóveis com mais de 10 anos, a partir de janeiro de 2014; com
mais de cinco anos, a partir de janeiro de 2015; e com mais de 1 ano, a partir
de 1º de janeiro de 2016.
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