A Fundação Procon de
São Paulo multou as operadoras TIM, Oi, Claro e Vivo em R$ 22,6 milhões por
bloqueio da internet móvel [celular] nos planos que são vendidos como
ilimitados. Segundo o Procon, as operadoras já receberam cópia das autuações e
poderão recorrer da decisão no prazo de até 15 dias.
A multa à Oi foi
estabelecida em R$ 8 milhões. Já a Tim foi multada em R$ 6,6 milhões; a Claro
em R$ 4,5 milhões e a Vivo em R$ 3,5 milhões. Os valores foram calculados com
base em fatores como grau de deficiência de contrato e do porte econômico de
cada companhia.
"O Artigo 6 [do
Código de Defesa do Consumidor] diz muito claramente que o consumidor tem
direito a uma informação clara, precisa e verdadeira e fornecida no momento da
celebração do contrato. Essa informação não foi clara, não foi precisa, nem
verdadeira, porque as operadoras não informaram que os consumidores teriam o
bloqueio do envio de dados na tramitação do contrato feito com as operadoras.
Pelo contrário, toda a publicidade era feita para o consumidor acreditar na
possibilidade de enviar dados de maneira ilimitada ,e isso não aconteceu",
disse a diretora executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro.
Em maio, a Fundação
Procon já tinha conseguido na Justiça uma liminar que impedia o corte de
internet móvel após o término da franquia nos contratos de planos ilimitados de
acesso à internet por telefonia móvel, sob pena de multa diária de R$ 25 mil,
por descumprimento da decisão. Com isso, informou o Procon, o valor a ser pago
por cada empresa pode ser maior, já que serão somados o valor da multa aplicada
pelo órgão ao valor da multa aplicada pela Justiça, por dia de descumprimento.
"Depois da publicação da liminar, já temos quase 20 mil reclamações de
consumidores, ou seja, as operadoras continuam desrespeitando o
consumidor", acrescentou a diretora do Procon.
Segundo ela, as
empresas também cometeram prática abusiva ao mudar a forma de contratação
durante a validade do contrato. "Não pudemos aplicar a pena mais severa,
que é a do Artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que seria a suspensão
da prestação dos serviços, pois haveria um dano muito grande ao consumidor, que
não poderia dispor de seu celular. Se fosse outro segmento, com certeza,
aplicaríamos", disse Ivete.
Em nota, a Tim informou
que ainda não foi notificada da decisão. A Claro disse que foi notificada e que
está avaliando os termos da autuação. A OI informou que não comenta as ações
que estão em andamento e a Vivo disse que não se manifestaria pelo fato de a
matéria "estar sub judice".
A Fundação Procon
orienta o consumidor que se sentir lesado a manter as mensagens enviadas pelas
operadoras informando sobre o corte e também a guardar cópia do plano que foi
contratado. Os consumidores que mudaram de plano ou adquiriram novos pacotes
por causa do corte inesperado devem guardar toda a documentação para que possam
ser ressarcidos por bônus ou descontos na conta. O registro de reclamações de bloqueio
injustificado de internet móvel podem ser feitos por um canal especial do
Procon, disponível aqui.
Fonte; Verdinho
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui seus comentários, mas lembre-se que este blog é acessado por famílias, mulheres, e pessoas de bem.