Um homem foi condenado
por estelionato por tentar receber benefício do INSS através da mãe dele, já
morta. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Joel Jesus dos Santos
teria apresentado falsos atestados de vida e saúde de Alexandrina Maria de
Jesus, sua mãe, sob a alegação de que ela se encontrava impossibilitada de
comparecer à agência previdenciária. O homem foi enquadrado no art. 171 do
Código Penal, e a decisão foi determinada pela juíza federal da 1ª Vara da
Subseção de Itabuna Maízia Seal Carvalho Pamponet.
Joel foi condenado a oito
meses de serviço comunitário e terá de pagar multa. O artigo 171 do Código
Penal diz que a conduta de estelionato se dá quando há intenção de obter
vantagem pecuniária ilícita, para si ou para outra pessoa, através da
utilização de um meio fraudulento qualquer, causando prejuízo alheio, podendo
ser consumado ou tentado. A pena do crime é aumentada em um terço quando o
crime é cometido em detrimento de entidade de direito público, no caso, o
Ministério da Previdência Social. *Informações do Bahia Notícias.
FONTE; Tesouras
Notícias
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