BRASÍLIA - Apesar das
dificuldades da equipe econômica para fechar as contas de 2014, o governo
editou nesta quarta-feira uma medida provisória que libera R$ 20,139 bilhões em
créditos extraordinários para diversos órgãos do Executivo, além do pagamento
de encargos financeiros da União e transferências a estados e municípios.
Publicada no Diário Oficial da União no último dia do ano, a MP beneficia
principalmente a Petrobras e pode atenuar a queda dos investimentos das
empresas estatais no ano.
Segundo o Ministério do
Planejamento, R$ 17,9 bilhões do total liberado são destinados à Petrobras, que
enfrenta um escândalo de corrupção e, nesta semana, proibiu empreiteiras
citadas como suspeitas pelo Ministério Público Federal no esquema de cartel de
participar de novas licitações a serem abertas pela estatal.
Esses recursos para a
estatal serão aplicados principalmente em investimentos na produção de petróleo
e gás, a partir de áreas nas bacias de Santos e Campos (R$ 2,78 bilhões) e na
implantação da refinaria Abreu e Lima, concluída neste ano (R$ 2,25 bilhões).
Ao longo de 2014, o ministério havia cortado investimentos da refinaria em mais
de R$ 3 bilhões, acompanhando a disponibilidade de recursos do Tesouro.
Outros R$ 2,2 bilhões
estão sendo liberados para uma série de programas, entre eles o de prevenção contra
desastres naturais, e o projeto FX-2, destinado à aquisição de novos caças
suecos pela Força Aérea Brasileira (FAB). O dinheiro também será utilizado para
o pagamento de despesas da Previdência Social.
A liberação de mais de
R$ 20 bilhões para gastos vai na contramão do que vem prometendo a nova equipe
econômica, que fala em cortes de gastos e fim de desonerações para melhorar o
quadro fiscal. No entanto, o Ministério do Planejamento argumenta que a maior
parte do crédito extraordinário — R$ 14 bilhões — refere-se apenas a
remanejamento de gastos que já estavam na conta. Somente pouco mais de R$ 6
bilhões são o que se poderia chamar de recursos orçamentários novos.
Este ano, a queda da
arrecadação e o forte aumento das despesas públicas obrigaram o governo a
negociar com o Congresso uma redução da meta de superávit primário (poupança
feita para o pagamento de juros da dívida pública), que estava fixada em R$ 99
bilhões, ou 1,99% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos
no país). Depois de muita polêmica, os parlamentares concordaram em alterar a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e permitiram que a equipe
econômica abandonasse a meta fiscal. O governo pode, na prática, terminar o ano
até mesmo com déficit primário.
Mesmo assim,
oficialmente, há um compromisso de entregar um superávit primário de R$ 10,1
bilhões este ano, o que dificilmente deve ocorrer. Até novembro, o setor
público teve um déficit primário de R$ 19,6 bilhões, ou 0,42% do PIB. Esse também
foi o pior resultado já registrado para o período.
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