Medida tem o objetivo
de evitar a concorrência desleal e tem prazo oficial para vigorar a partir de
1º de março, mas algumas empresas já estão testando o procedimento.
A partir de 1º de
março, os consumidores na Bahia que fizerem compras em redes de supermercados
com sistema de venda para atacado e varejo, em valor acima de R$ 400,
precisarão fornecer o número do CPF no ato do pagamento. A medida, instituída
pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) em acordo com associações e
sindicatos do setor, visa evitar a concorrência desleal e aumentar o combate à
sonegação. Algumas empresas, por iniciativa própria e como forma de teste, já
começaram a solicitar o número do CPF dos clientes que efetuarem compras acima
do valor determinado.
Segundo o
superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, a
medida, que não implicará em aumento de custos para o consumidor e para as
redes de supermercado, é importante para evitar que contribuintes comprem
mercadorias nos atacadistas como pessoas físicas e revendam sem nota fiscal,
sonegando assim o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços). A prática já vinha sendo acompanhada pela equipe da Sefaz-Ba e tem
também o objetivo, por parte dos contribuintes, de reduzir o faturamento
oficial das empresas, evitando que elas percam os benefícios do Simples
Nacional.
“Com as informações em
mãos, a Sefaz fará um cruzamento de dados para verificar se o titular de um
CNPJ está adquirindo produtos em grandes quantidades, omitindo não só a compra
como também a venda dessas mercadorias. Caso essas situações venham a ser identificadas,
o contribuinte será chamado para prestar esclarecimentos na Sefaz”, explica.
Ainda de acordo com José Luiz Souza, essa é uma prática que vem sendo
verificada também pelas secretarias da Fazenda de outros estados.
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