O governo federal
anunciou, ontem, regras mais rígidas que devem reduzir o pagamento de
benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial,
seguro-desemprego e seguro-defeso. As mudanças devem ser publicadas na edição
de hoje do Diário Oficial da União. Essas mudanças só afetam futuros
beneficiários, tanto do setor público como do INSS. Não atingem quem já recebe
esses recursos.
O objetivo é economizar
R$ 18 bilhões anuais a partir de 2015, equivalente a 0,3% do PIB (Produto
Interno Bruto), com pagamento de seguro-desemprego, abono salarial, pensão por
morte, auxílio-doença e seguro-defeso (pago a pescador artesanal). A meta é ajudar
a reequilibrar as contas públicas para recuperar a credibilidade da política
fiscal do governo. Essas medidas podem garantir 25% do superávit das contas
públicas prometido pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para 2015.
Na avaliação do
governo, os gastos com esses benefícios estavam saindo de controle. As despesas
com pensão pós-morte, por exemplo, subiram de R$ 39 bilhões em 2006 para R$ 87
bilhões em 2013. A “minirreforma previdenciária” foi anunciada após reunião dos
ministros com centrais sindicais, entre elas CUT e UGT, no Palácio do Planalto.
Entre as mudanças definidas está a triplicação do prazo exigido para que o
trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego.
Segundo o
ministro-chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante, será elevado de seis meses
para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam
liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado. “Verificamos que 74%
do seguro-desemprego está sendo pago para quem está entrando no mercado de
trabalho. Agora, o trabalhador terá que trabalhar um ano e meio para ter esse
direito”, disse.
Para solicitar o
benefício pela segunda vez, o trabalhador terá que ter trabalhado por 12 meses
seguidos. Na terceira solicitação, o período de trabalho exigido voltará a ser
de seis meses. Mercadante disse que as limitações à concessão dos programas
servem para “corrigir excessos e evitar distorções”. As novas regras passam a
valer a partir de hoje, mas precisam ter a validade confirmada pelo Congresso
Nacional em até 120 dias.
SEGURO-DESEMPREGOAntes,
tinha direito ao seguro desemprego quem trabalhava por, no mínimo 6 meses com
carteira assinada. Agora, a exigência é de 18 meses. Já para fazer a segunda
solicitação do seguro-desemprego, é necessário ter 12 meses de carteira
assinada. Já a terceira solicitação só poderá ser feita com mais 6 meses de
carteira assinada.
PENSÃO POR MORTEAgora
haverá carência. O depende recebe o benefício apenas se, quem morreu, tiver
contribuído 24 meses com carteira assinada. Há ainda a exigência de comprovação
de casamento ou união estável por pelo menos dois anos.
PENSÃO POR MORTE -
CÁLCULO
A pensão por morte não
será mais paga de forma integral. Agora, será pago 50% do valor, mais 10% por
dependente. Além disso, cônjuges jovens não receberão mais a pensão vitalícia.
O pagamento também vai depender da expectativa de vida do beneficiário.
AUXÍLIO DOENÇAAntes, a
partir de 15 dias o beneficiário já podia receber o auxílio doença. Agora só
Poderá ocorrer a partir de 30 dias.
ABONO SALARIALPara
receber o abono salarial é necessário trabalhar durante 6 meses sem
interrupção. Antes, a exigência era de 1 mês. Além disso, o beneficio passa a
ser proporcional do tempo trabalhado. CORREIO DA BAHIA
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