Fruto da mobilização dos prefeitos baianos, que estiveram em Brasília no
mês passado e fecharam as portas de 300 prefeituras para denunciar a situação
de quase falência, a Câmara dos Deputados convocou a Comissão Geral da Casa
para debater a crise financeira dos municípios brasileiros.
A sessão será realizada nesta terça-feira (12/11) no Plenário Ulysses
Guimarães. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/AL), que
recebeu a pauta das mãos da presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB),
Maria Quitéria, solicitou que os líderes municipalistas de todo o Brasil fossem
convocados para a sessão.
A expectativa dos prefeitos é reforçar a necessidade da aprovação da PEC
39, que determina o repasse de 2% a mais para o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), no mês de julho de cada ano. “É resultado do nosso esforço.
Lá teremos voz para mostrar que os municípios não suportam mais o aumento de
obrigações sem que haja repasses equivalentes.
Subiu o piso dos professores, salário mínimo, o número de serviços
prestados e a receita continua a mesma”, reclama Maria Quitéria. O movimento,
que ganhou a denominação de “SOS Municípios”, reivindica ainda a aprovação de
temas prioritários de interesse dos municípios, como o Projeto de Lei
Complementar 123/2012 para regulamentar os valores mínimos aplicadas pela União
nas ações e serviços de saúde, além do projeto que propõe a atualização do rol
de atividades do Imposto Sobre Serviço – ISS, para que a retenção do tributo
seja realizada no local de prestação do serviço. A sessão será transmitida ao
vivo para todo o Brasil através da TV Câmara, a partir das 11 horas, horário de
Brasília.
(Rede Brasil de Notícias)
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