A disputa judicial que se estabeleceu a prefeitura
de Itabuna e o campus instalado na cidade da Faculdade de Tecnologia e Ciências
(FTC) passou pelo seu grande momento nesta quarta-feira (24). Prefeitura e FTC
disputam na Justiça o direito de uso do prédio onde está instalada a faculdade,
na Praça José Bastos, Centro. Nesta disputa, a prefeitura ganhou o seu primeiro
ponto. A Justiça decidiu que a FTC tem o prazo de 90 dias para a faculdade
desocupar o imóvel, que pertence à prefeitura.
Na ação, a prefeitura indica que a FTC deveria
pagar R$12 mil mensais pelo aluguel do imóvel, mas já há algum tempo não
repassa esse valor, acumulando uma dívida de pouco mais de R$213 mil. A FTC
responde também outros processos de execução fiscal no valor de R$8,3 milhões
pelo não pagamento de tributos.
Os procuradores do município argumentam ainda que o
valor do aluguel está defasado. Análises feitas sobre características gerais,
localização, dimensões, o valor do imóvel, indica-se que o valor do aluguel
mensal deveria ser de pelo menos R$130 mil.
A prefeitura ainda tentou por diversas vezes
negociar com a FTC, para que fossem feitas as tentativas de resolver o problema
fora da esfera judicial, mas a empresa nunca respondeu aos convites propostos
nem em 2007, nem em janeiro do ano passado. “Além de não cumprir regularmente
com as suas obrigações contratuais de pagamento mensais ajustados, não honra as
exigências tributárias, de modo que atualmente responde a processos de execução
fiscal”, especifica-se no processo. A FTC já recorreu e tenta suspender a
decisão da Justiça. Além dos imbróglios judiciais, a FTC acumula também
diversos episódios de atraso nos salários de professores e funcionários.
FONTE; http://blogdoricky.com.br/
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