A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou nesta
segunda-feira (08) o recurso de defesa da empresa Ympactus Comercial Ltda.
(gestora da marca “Telexfree”) e manteve a suspensão de todas as atividades da
empresa. A empresa foi embargada sob a acusação de praticar o crime de
“pirâmide financeira”, considerado ilegal no Brasil.
Pela decisão, a Telexfree permanece impedida de realizar novos
cadastros de divulgadores, bem como de efetuar pagamentos aos divulgadores já
cadastrados. O embargo deve permanecer até o julgamento final do caso, sob pena
de multa diária de R$500 mil.
De acordo com o TJ do Acre, haveria “urgência em paralisar-se o
crescimento da rede, como forma de evitar-se seu esgotamento e consequentes
prejuízos que poderá causar a um sem número pessoas”.
Atuando desde março de 2012, a Telexfree comercializa planos de minutos
de telefonia de voz sobre protocolo de internet (“VoIP”, na sigla em inglês).
A empresa oferece dois tipos de contratos para divulgadores: o mais
simples promove um ganho líquido de US$2,3 mil; o plano mais vantajoso sugere
lucro de quase US$11,6 mil. No quesito “captação de novos divulgadores”, o
anunciante recebe US$20 a cada novo divulgador que conquistar para o primeiro
plano e US$100 para o segundo.
A Telexfree está sendo investigada também pelo Departamento de Proteção
e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do
Ministério da Justiça, que instaurou no final de junho um processo
administrativo. Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias
previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em
mais de R$6 milhões.
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