A juíza Carine Nassri da Silva condenou o ex-prefeito de Ilhéus, Antônio
Olímpio, em duas ações por improbidade administrativa. Ele terá que pagar multa
de 10 vezes o valor de seu último salário de prefeito.
O montante será acrescido de 5% ao mês e atualização monetária. Antônio
Olímpio ainda teve seus direitos políticos suspensos por 3 anos e está proibido
de contratar com o poder público, receber benefícios por dois anos. Segundo a
promotora Karina Cherubini a decisão, embora trate de uma ação de mais de 10
anos, é importante por ser inédita no município e estar de acordo com as metas
propostas nacionalmente para o sistema de Justiça.
O ex-prefeito de Ilhéus é réu em 12 ações por impr
obidade, ainda em
trâmite na comarca, sete das quais por contratação ilegal de servidores
públicos. As contratações irregulares ocorreram de 1992 a 1997. Por outro lado,
o TCM, Tribunal de Contas dos Municípios, concluiu que o ex-prefeito de
Itacaré, Antônio Mário Damasceno, mais conhecido como Tonho de Anízio, emitiu
R$ 615.893 em cheques sem fundo.
De acordo com o órgão de fiscalização, a devolução de diversos cheques
causou prejuízo de R$ 7.118,73 com taxas e tarifas, isso somente no período de
outubro a dezembro de 2011.
O relator Fernando Vita determinou a reformulação de representação ao
Ministério Público Estadual e multou o ex-prefeito de Itacaré em R$ 2 mil.
Antônio de Anízio ainda pode recorrer da decisão do TCM. Em sua defesa, o
ex-prefeito de Itacaré admitiu que, a partir de setembro de 2011, a Secretaria
de Finanças adotou a forma de pagamento através de cheques, que até então não
havia sido utilizada. Foi aí que o município “perdeu o controle” do saldo
disponível para a cobertura dos cheques.
( A Região )
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