É democrático que um direito constitucional, o voto, conquistado com
sangue e suor depois de longos anos sob um regime de exceção no Brasil, seja
hoje uma obrigação para o cidadão? Polêmica, a questão está longe de ser
consenso entre políticos e estudiosos de todo o mundo.
Tramitam no Congresso Nacional nada menos que 23 projetos e proposições
que discutem a obrigatoriedade desse instrumento basilar da democracia moderna.
A maioria dos países com tradições eleitorais consolidadas adotam o voto
facultativo (veja mapa).No Senado, são quatro projetos em tramitação – em 2011,
a Comissão de Reforma Política rejeitou proposta que defendia o voto
facultativo.
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