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10 de fevereiro de 2013

Nome limpo deixa de ser exigência para requerer ou renovar o Fies.


Estudantes com nome sujo na praça não terão mais restrição para conseguir o Financiamento Estudantil (Fies), programa federal voltado a universitários que estudam em instituições particulares. A nova regra vale também para quem precisa renovar o benefício. Até 2012, estudantes que não conseguissem comprovar “idoneidade cadastral” eram excluídos do programa. Movimentos sociais reclamavam que a regra dificultava a inclusão de estudantes no ensino superior. Em novembro, a ONG Educafro encaminhou representação ao Ministério Público Federal exigindo a mudança. Segundo o documento, “tais exigências têm frustrado na prática a perspectiva de matrícula dos candidatos mais pobres”.

A Procuradoria dos Direitos do Cidadão analisaria o documento neste mês, mas o Ministério da Educação (MEC) se adiantou com a mudança. A nova norma foi oficializada em portaria do dia 28 de dezembro. “Eles foram sensíveis e promoveram um avanço para a inclusão, acabando com uma medida que impedia os mais pobres de chegar à universidade”, diz o diretor da Educafro, Frei David Santos. Segundo o MEC, não há como informar quantos pedidos foram recusados e contratos interrompidos por conta das restrições cadastrais. Em 2011, levantamento do sindicato das instituições particulares (Semesp) estimou que cerca de 75 mil estudantes não conseguiam o atendimento por conta de problemas no cadastro. (O Estadão)

 

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