O Ministério Público do Trabalho vai entrar com uma ação civil pública,
solicitada pela APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, para
apurar a situação da demissão dos trabalhadores concursados da Prefeitura de
Ilhéus dispensados através do decreto 006/2013, assinado pelo prefeito Jabes
Ribeiro.
Em audiência realizada na sede Ministério Público do Trabalho, em
Itabuna, na tarde desta segunda-feira (18), não houve acordo entre a APPI e a
Prefeitura com relação as demissões, já que o município sustenta a alegação de
que as anulações das contratações foram motivadas para reduzir as despesas com
pessoal.
Durante a audiência a presidente da APPI, Enilda Mendonça, informou que
as contratações dos concursados não gerou nenhum aumento de despesa na folha de
pagamento, já que os servidores concursados substituíram os contratados.
Por considerar que as demissões foram ilegais e as alegações do governo
municipal não se justificam, a APPI solicitou não somente a apuração, como o
retorno imediato dos concursados, já que todo o processo do concurso público e
convocação dos aprovados foi feito dentro dos prazos legais e de acordo com as
necessidades do município.
( Rede Brasil de Notícias )
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