Contratação de serviços de informática sem licitação, em formato
irregular e com preço superfaturado. Com base nessas acusações, o Ministério
Público estadual, por meio da promotora de justiça Karine Cherubini, propôs
ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa contra o
ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima e a empresa de informática E&L Produções
de Software Ltda, que teria sido a principal beneficiada com a fraude.
O MP pede à justiça a indisponibilidade dos bens de Newton Lima até o
valor de R$ 75 mil, correspondente ao dano provocado ao município. Caso a
justiça acate a proposta do MP, os réus podem ser condenados à suspensão dos
direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder
público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente. De acordo com as provas apresentadas pelo MP, Newton Lima,
quando prefeito de Ilhéus, anunciou a carta-convite para a locação de software
para atender diversas áreas da prefeitura, envolvendo a instalação,
configuração, atualização de versões, transferência de conhecimento
(treinamento) e suporte técnico.
( Rede Brasil de Notícias )
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