28 de fevereiro de 2013

MP propõe ação contra ex-prefeito de Ilhéus por fraude em licitação.


Contratação de serviços de informática sem licitação, em formato irregular e com preço superfaturado. Com base nessas acusações, o Ministério Público estadual, por meio da promotora de justiça Karine Cherubini, propôs ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima e a empresa de informática E&L Produções de Software Ltda, que teria sido a principal beneficiada com a fraude.

O MP pede à justiça a indisponibilidade dos bens de Newton Lima até o valor de R$ 75 mil, correspondente ao dano provocado ao município. Caso a justiça acate a proposta do MP, os réus podem ser condenados à suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente. De acordo com as provas apresentadas pelo MP, Newton Lima, quando prefeito de Ilhéus, anunciou a carta-convite para a locação de software para atender diversas áreas da prefeitura, envolvendo a instalação, configuração, atualização de versões, transferência de conhecimento (treinamento) e suporte técnico.

( Rede Brasil de Notícias )

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