Denatran não prorrogará prazo para exigência dos cursos para capacitar motoboys.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não prorrogará o prazo para cobrança dos cursos especializados para motofretistas e mototaxistas previstos na Lei 12.009, de 2009. O início da fiscalização, já adiado em agosto do ano passado, está previsto para o dia 2 de fevereiro. Em nota, o Denatran explicou que a responsabilidade da fiscalização do cumprimento da lei será dos órgãos que possuem circunscrição sobre a via estadual ou municipal. No Rio de Janeiro, no entanto, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ), ainda não credenciou as instituições para dar aulas dos cursos obrigatórios de capacitação dos motofretistas e mototaxistas. O curso tem duração de 30 horas e grade curricular definida. São cinco horas de atividades práticas e 25 de aulas teóricas, que abordam ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco na condução de motocicletas, entre outros. Para o presidente do Sindicato de Motociclistas do Rio de Janeiro, Carlos Augusto Vasconcelos, a cobrança feita ao motociclista é inviável. “No [município do] Rio, a prefeitura ainda não regulamentou a profissão de motofretista e de mototaxista. Se existisse uma regulamentação e apoio do governo, tudo funcionaria melhor”, disse o presidente. A prefeitura do Rio de Janeiro confirmou que não tem planos para regulamentar a categoria no município. Leia mais AQUI.