O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não prorrogará o prazo
para cobrança dos cursos especializados para motofretistas e mototaxistas
previstos na Lei 12.009, de 2009. O início da fiscalização, já adiado em agosto
do ano passado, está previsto para o dia 2 de fevereiro. Em nota, o Denatran
explicou que a responsabilidade da fiscalização do cumprimento da lei será dos
órgãos que possuem circunscrição sobre a via estadual ou municipal. No Rio de
Janeiro, no entanto, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ), ainda não
credenciou as instituições para dar aulas dos cursos obrigatórios de capacitação
dos motofretistas e mototaxistas. O curso tem duração de 30 horas e grade
curricular definida. São cinco horas de atividades práticas e 25 de aulas
teóricas, que abordam ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas
e risco na condução de motocicletas, entre outros. Para o presidente do
Sindicato de Motociclistas do Rio de Janeiro, Carlos Augusto Vasconcelos, a
cobrança feita ao motociclista é inviável. “No [município do] Rio, a prefeitura
ainda não regulamentou a profissão de motofretista e de mototaxista. Se
existisse uma regulamentação e apoio do governo, tudo funcionaria melhor”,
disse o presidente. A prefeitura do Rio de Janeiro confirmou que não tem planos
para regulamentar a categoria no município. Leia mais AQUI.
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