Um relatório da proposta de Lei Orçamentária foi apresentou nesta
segunda-feira (17) com o parecer do relator-geral, o senador Romero Jucá
(PMDB-RR). O documento, segundo ele, recompõe investimentos em setores
considerados estratégico pelo Executivo – como saúde e educação – que haviam
sido retirados da proposta nos relatores setoriais.
O relator lembrou que, com o cálculo da reestimativa de receitas do
Projeto de Lei do Orçamento Geral da União, o salário mínimo para 2013 será R$
674,96, 4 reais a mais do que a previsão enviada inicialmente.
De acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado
Paulo Pimenta (PT-RS), a ideia é aprovar a proposta amanhã (18) na comissão e
votar o texto no plenário do Congresso na próxima quarta-feira (19).
Jucá também informou que limitou em 5% o reajuste dos servidores do Poder
Judiciário para 2013.
“Fizemos uma ampliação nos investimentos porque as emendas de bancada e
individuais, mais a reconstituição de cortes que os relatores setoriais haviam
feito e eu recuperei, melhoraram a situação de investimentos em áreas
estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, o enfrentamento da seca no
Nordeste e a distribuição de água”, explicou Jucá.
De acordo com informações do site Agência Brasil, também foram ampliados
os investimentos nos programas de aquisição de alimentos da agricultura
familiar e do Minha Casa, Minha Vida. “Todos esses pontos tinham sido cortados
nos relatórios setoriais e restituí os valores originários, porque são
programas importantes que precisam ser mantidos”, frisou o relator.
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