O alerta tem como base recomendação da procuradoria aos promotores
eleitorais de todo o estado da Bahia e foi relembrado durante a audiência
pública realizada na quarta-feira, 27 de junho, sobre cota para candidatura de
mulheres.
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) alerta os partidos
políticos para a necessidade de cumprimento da cota mínima de 30% de candidatas
mulheres para as eleições 2012. O assunto está em destaque na pauta da
procuradoria desde maio, quando a PRE emitiu recomendação aos promotores
eleitorais de toda a Bahia buscando garantir a participação das mulheres no
pleito deste ano. Na tarde desta quinta-feira, 28 de junho, o procurador
Regional Eleitoral Sidney Madruga expediu ofício a todos os diretórios
estaduais dos partidos para alertar sobre a necessidade de observância das
cotas.
Normas - De acordo com a Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as
eleições, do total de candidatos registrados por um partido ou coligação,
deve-se ter no mínimo 30% e no máximo 70% de candidatos do mesmo gênero sexual
(art. 10º). A Resolução nº 23.373/2011 do Tribunal Superior Eleitoral – que
dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012 –
reforça a questão, determinando, também, a necessidade de observância dos
percentuais nos casos de preenchimento das vagas remanescentes e de
substituição de candidatos. O procurador Regional Eleitoral informou que
adotará a posição do Tribunal Superior Eleitoral nos casos que chegaram ao
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Confira a íntegra da Recomendação nº 01, de 18 de maio de 2012.
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