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10 de fevereiro de 2017

STF dá prazo de 24 horas para Temer explicar nomeação de Moreira Franco.


“Entendo, por razões de prudência, que se impõe ouvir, previamente, o senhor presidente da República", escreveu o ministro Celso de Mello em seu despacho
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu na noite de quinta-feira 24 horas de prazo para o presidente Michel Temer se manifestar sobre a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, informou a corte.
A nomeação de Moreira Franco, citado mais de 30 vezes em vazamentos da delação premiada da construtora Odebrecht na operação Lava Jato, tem sido alvo de uma batalha de liminares na primeira instância da Justiça Federal em pelo menos três Estados, e a Advocacia-Geral da União (AGU) tem buscado derrubar as decisões que suspendem a nomeação sob alegação de desvio de finalidade.


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Brasília - O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Moreira Franco, defende que a apuração de casos de corrupção no governo seja feita com rigor pela Corregedoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), independentemente de questões partidárias. Ele, que é do Diretório Nacional do PMDB há mais de 20 anos, salienta que a legenda não age com protecionismo em relação à chamada faxina – postura adotada pelo governo para eliminar qualquer foco de desvio de conduta de seus agentes.
“Não estamos nos protegendo e não temos o menor receio de que as apurações devam ser feitas com rigor pela Polícia Federal e pela CGU [Corregedoria-Geral da União]. Apurado qualquer ilícito e qualquer desvio de conduta, [ele] tem que ser rigorosamente punido, seja companheiro do partido ou não.”
Para Moreira Franco, a corrupção “deprime” o país que precisa ter “uma prática republicana”. Segundo ele, os peemedebistas são convictos de que a corrupção tem um custo financeiro e político muito alto. “É um grande empecilho ao crescimento. Inibe ações de investimento, o empreendedorismo, a inovação, a iniciativa pessoal, porque você fica a mercê de propinas, de desvios para obter facilidades”, destacou em entrevista à Agência Brasil.
Perguntado se estava correta a imagem de que o PMDB tinha mais intimidade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, mais espaço no governo Dilma, o secretário negou. “Com o presidente Lula não só tinha mais intimidade, como também nessa questão de espaço o partido tinha mais. O que difere hoje é que nós temos o vice-presidente da República [Michel Temer], então o grau de responsabilidade do partido é muito superior ao que tinha”, salientou.
O ministro fez questão de frisar que o PMDB tem interesse no sucesso do governo. “Isso muda uma linha de comportamento que tinha sido sempre praticada pelo PMDB. O partido participava do governo em negociações
Com a nomeação para o ministério, Moreira Franco passaria a ter prerrogativa de foro junto ao Supremo e ficaria fora do alcance do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal do Paraná.

Em seu despacho, divulgado depois dos mandados de segurança impetrados pela Rede e pelo PSOL, Celso de Mello afirma que antes de tomar uma decisão — os partidos também pedem a suspensão liminar da nomeação — é necessário ouvir o presidente da República.

“Entendo, por razões de prudência, e apenas para efeito de apreciação do pedido cautelar, que se impõe ouvir, previamente, o senhor presidente da República, para que se manifeste (…) Desse modo, solicite-se tal pronunciamento ao senhor presidente da República, estabelecido, para esse específico fim, o prazo de 24 horas, sem prejuízo da ulterior requisição de informações que lhe será dirigida”, escreveu o ministro em despacho emitido após às 22h30 de quinta-feira.

(Com agência Reuters)



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