PRA VC QUE TEM O SONHO DE SER NARRADORA OU REPÓRTER
4 de dezembro de 2020
3 de dezembro de 2020
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO
Aos 03 (três) dias do mês de dezembro do ano de 2020, às 9 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Ibicaraí, reuniram-se as pessoas abaixo firmadas para acompanhar o processo de transição do mandato de Prefeito do Poder Executivo de Ibicaraí. Inicialmente o Procurador Geral do Município deu as boas-vindas à equipe da gestora eleita e reiterou os termos do calendário de visitas apresentado, que foi recebido pela Dr.ª Kayse Gabrielle de Farias Mateus no dia 30 de dezembro de 2020. Em seguida, entregou para a equipe da Prefeita eleita: Lei Orgânica do Município; Lei de Estrutura Administrativa do Município; Estatuto dos Servidores Públicos Civis; Código Tributário Municipal; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; Lei de Concessão de Diárias; Lei de fixação dos subsídios dos agentes políticos; Lei de contratação temporária de mão-de-obra; Lei de concessão de subvenções sociais; Lei de instituição do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Relatório de ações trabalhistas em que o Município é parte; Relatório de execuções fiscais propostas pelo Município; Relação de contratos administrativos de despesas
1 de dezembro de 2020
30 de novembro de 2020
IBICARAÍ – Comissão de Transição de Governo do Prefeito Luiz Jácome Brandão Neto faz entrega de documentação para a equipe de Transição da prefeita Eleita Monalisa Gonçalves
Na manhã de hoje, 30 de novembro de 2020, foi feita a entrega de parte de documentação da equipe de transição do governo Luiz Jácome Brandão Neto, nomeada através do Decreto nº 188/2020, para os representantes da Prefeita Eleita Monalisa Gonçalves Tavares, conforme termos e prazos descritos no art 3º da Resolução n° 1311/2012 do TCM/BA, destacando-se os documentos entregues como sendo:
a) Plano Plurianual, o Orçamento Anual;
b) Lei de Diretrizes Orçamentárias, contendo os Anexos de
Metas e Riscos Fiscais; e
c)Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, encaminhado à Câmara e pendente de aprovação.
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